Reino Unido altera lei que pode vir a permitir leitura de mensagens encriptadas

As autoridades do Reino Unido encontram-se em vias de aprovar uma nova lei que, caso seja aplicada, pode vir a ditar o fim das mensagens encriptadas no pais.

A nova “Online Safety Bill” encontra-se focada em proteger os menores em atividades online, dando ao mesmo tempo controlo para a privacidade dos utilizadores. No entanto, sobre esta nova legislação, a Ofcom, autoridade das telecomunicações no Reino Unido, passa a ter a capacidade de aceder a mensagens que tenham sido enviadas por meios digitais de forma encriptada.

Basicamente, a nova legislação pretende garantir uma maior proteção para os menores nas suas comunicações online, mas ao mesmo tempo pode permitir que as autoridades tenham acesso a mensagens encriptadas, através de um canal que deve ser criado pelas entidades associadas com as aplicações deste género.

Apesar da ideia original ser de proteger os menores, vários defensores de privacidade digital apontam que a lei pode também abrir portas para casos de abuso e de violação de privacidade, dando acesso a informações que, supostamente, deveriam encontrar-se protegidas.

As críticas sobre a lei encontram-se agora a ganhar algumas frentes, sendo que a mesma foi recentemente alterada, de forma que as autoridades apenas podem aceder aos conteúdos das mensagens encriptadas depois de um especialista decidir se tal medida é necessária.

De acordo com a BBC, a nova emenda da lei pretende focar-se em usar tecnologias menos intrusivas para a privacidade dos utilizadores, caso existam, antes de se aceder diretamente a conteúdos encriptados em plataformas de mensagens digitais. Se não existir forma de analisar a situação com estas tecnologias, então a Ofcom poderia passar para a análise das mensagens pelos meios que a lei pretende aplicar.

Várias instituições de proteção de menores no Reino Unido apontam que as plataformas de mensagens encriptadas encontram-se a ser usadas por largos grupos para a partilha de conteúdos potencialmente nocivos para os menores, e que estes tiram proveito do anonimato das plataformas para tal.

Obviamente, esta lei tem vindo a causar alguma controvérsia junto das empresas que fornecem este género de comunicações. Uma das apps é o Signal, que já afirmou que a medida pode prejudicar a privacidade dos conteúdos dos utilizadores.