Epic Games perde caso contra a Apple sobre pagamentos na App Store

O Supremo Tribunal dos EUA recentemente deu permissão à Apple para manter as suas regras da App Store, rejeitando o pedido da Epic Games para que os programadores tivessem forma de aceitar meios de pagamento alternativos via as compras in-app de apps na App Store.

De acordo com o portal Bloomberg, o pedido da Epic Games foi negado sem uma justificação direta pela juíza.

A Apple e a Epic Games encontram-se numa forte batalha legal desde 2021, quando as duas empresas começaram a guerra por causa da forma como a App Store aceita pagamentos e do controlo que a Apple possui na mesma. O caso centra-se sobretudo nas taxas que a Apple cobra aos programadores para todas as compras in-app no iOS.

Na altura, o tribunal com o caso tinha decretado que a Apple estaria a violar a lei ao impedir que os programadores pudessem fornecer meios alternativos de pagamento aos que a Apple fornecia, tendo requerido que a Apple parasse com a prática.

Independentemente do que se encontre a ocorrer nos tribunais dos EUA, é importante ter em conta que tanto a Apple como a Google já se encontram a ser obrigadas a abrir as suas regras sobre pagamentos nas suas plataformas, sobre novas leis que começaram a surgir em diferentes países, como na Coreia do Sul.

Existem ainda novas regras que vão ser aplicadas na União Europeia para o próximo ano, e que vão obrigar a Apple a permitir que os utilizadores instalem lojas de aplicações de terceiros nos seus dispositivos.