Apple e Microsoft afirmam que os seus serviços não são populares para seguirem regras europeias

A Apple e a Microsoft encontram-se a alegar que alguns dos seus serviços não são populares o suficiente para serem considerados “gatekeepers” (controlador de acesso) sobre as novas leis da União Europeia.

Estas alegações surgem a poucos dias de entrar em vigor a lei conhecida como Digital Markets Act, que vai aplicar algumas regras específicas para grandes empresas no mercado digital. A legislação impõe novas responsabilidades às empresas tecnológicas, incluindo na partilha de dados, na ligação a concorrentes e a tornar os seus serviços abertos para funcionamento ​​com aplicações rivais.

A Microsoft e a Apple possuem alguns serviços que iriam entrar sobre esta nova legislação. No caso da Microsoft seria o motor de pesquisa Bing, enquanto que na Apple seria o iMessage.

No entanto, de acordo com o portal Financial Times, as duas empresas alegam que os seus serviços não são populares o suficiente para serem considerados controladores de acesso, com a nova lei.

Para se englobarem sobre as novas leis da DMA, as empresas necessitam de ter um volume de negócios anual superior a 7,5 mil milhões de euros, uma capitalização de mercado superior a 75 mil milhões de euros e 45 milhões de utilizadores mensais ativos na UE.

No caso da Microsoft, a empresa afirma que o Bing não se encontra dentro destes limites, e como tal, não se engloba sobre as novas regras a serem aplicadas. Em contrapartida, a Google necessita de se guiar pelas regras, tendo em conta que é o motor de pesquisa mais usado no mercado europeu.

A Microsoft defende ainda que, caso o Bing seja forçado a seguir as novas regras europeias, teria de fornecer a capacidade de os utilizadores também usarem o Google para as pesquisas nas suas plataformas, o que abre a possibilidade do rival ganhar ainda mais destaque no mercado.

No entanto, apesar de a empresa afirmar este ponto sobre o Bing, não deve aplicar a mesma ideia ao Windows, que é um dos sistemas operativos mais usados no mercado.

Do lado da Apple, a empresa alega que o iMessage não atinge o número de utilizadores ativos para se enquadrar sobre estas regras, as quais teriam de incluir a capacidade de abrir a plataforma para rivais, como o WhatsApp da Meta.

Os dados mais recentes apontam que o iMessage conte com mais de mil milhões de utilizadores ativos em todo o mundo, embora não existam dados oficiais da empresa nem para o mercado europeu.

De notar que tanto o iMessage como o Bing ainda não se encontram na lista oficial de serviços que vão ser englobados nas novas regras, estando em avaliação pela Comissão Europeia.