França pretende aumentar censura da Internet para combater fraude

Existe uma tendência cada vez maior para serem aplicadas limitações nos conteúdos que os utilizadores podem aceder na Internet, em parte para evitar o acesso a conteúdos ilegais. E em França, parece que o governo local pretende agora levar esta regra a novos extremos.

Uma nova lei que se encontra a ser analisada em França pode vir a obrigar os fornecedores de serviços DNS e os navegadores a bloquearem sites que sejam considerados como “mal intencionados” pelas autoridades.

A nova lei, conhecida como SREN, surge como forma de combater fraude, assédio online e acesso de menores a pornografia. A mesma estipula regras que devem ser aplicadas para evitar o acesso a conteúdos potencialmente mal intencionados na internet.

Este bloqueio deve ser aplicado de forma mais rígida para evitar o acesso, com a capacidade de serem realizados bloqueios nos fornecedores de DNS e nos próprios navegadores. No entanto, a medida encontra-se também a ser bastante criticada, em parte porque iria dar mais controlo ao governo de França para aplicar bloqueios aleatórios aos sites que pretenda.

A Mozilla foi uma das primeiras entidades a deixar as críticas contra esta nova lei. Segundo a mesma, apesar de esta encontrar-se direcionada para fins benéficos, a forma como os atinge é perigosa.

Em particular o artigo 6 da lei, que iria obrigar a que empresas que fornecem serviços de DNS públicos, como a Google DNS ou 1.1.1.1 da Cloudflare, a bloquearem pedidos para sites em França bloqueados pelo governo. A mesma medida teria ainda de ser aplicada no próprio navegador, com listas de bloqueio para os sites que os utilizadores acedam.

Segundo a Mozilla, no que respeita aos navegadores, criar uma lei que aplique um filtro base em todos os navegadores é bastante controverso. Apesar de poder ser usado para bloquear conteúdos maliciosos, ao mesmo tempo, este novo filtro pode também ser usado para bloquear qualquer site que o governo de França considere para tal.

Ao mesmo tempo, existem ainda receios que, com esta medida, possam existir compromissos a nível da privacidade. Isto porque a lei iria obrigar a que os navegadores tenham de recolher mais dados dos utilizadores, para poderem aplicar eficazmente os novos filtros.

A medida teria ainda impacto para jornalistas, defensores de causas em geral e criadores de conteúdos, que teriam acesso a novos conteúdos consideravelmente mais limitados.

A principal preocupação desta lei encontra-se na forma como o governo de França teria um forte controlo sobre os filtros e bloqueios que poderia aplicar, com o potencial de usar os mesmos de forma abusiva ou de colocar em risco a privacidade dos utilizadores durante o uso da Internet.