Huawei impugna deliberação em tribunal sobre exclusão do 5G em Portugal

A Huawei Portugal confirmou que se encontra a avançar com uma ação contra a Comissão de Avaliação de Segurança, impugnando a deliberação que impede o uso de tecnologias 5G em Portugal.

De acordo com o jornal ECO, a empresa terá apresentado a ação no dia 31 de Agosto, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. A empresa demonstra-se ainda “confiante” que será reposta a legalidade.

Com esta medida, a empresa chinesa encontra-se desafiar a entidade do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que é atualmente a responsável por tarefas de cibersegurança em Portugal.

Em causa encontra-se a deliberação que tinha sido assinada a 23 de maio de 2023, e onde era estipulado que as empresas que possuem um “elevado risco” para a segurança nacional não podem fornecer as tecnologias de 5G nas infraestruturas nacionais. Em causa encontram-se empresas que estejam sediadas em países sem vinculação à União Europeia, NATO ou OCDE. A Huawei possui sede em Shenzhen, na China, e como tal não se encontra englobada dentro desta nova lei.

É importante notar que a Huawei, atualmente, não possui redes de telecomunicações em Portugal, mas fornece a várias entidades e operadoras hardware para as suas atividades. Tecnicamente, com a nova lei que iria ser aplicada, a Huawei ficaria excluída de fornecer tecnologias de 5G a entidades nacionais.