TikTok multado em 345 milhões de euros por violar privacidade de menores

As autoridades da Irlanda aplicaram uma multa ao TikTok, por alegadamente a plataforma ter violado regras de privacidade de menores entre os 13 e 17 anos. A DPC aplicou uma coima de 345 milhões de euros pelas práticas da plataforma relativamente aos menores.

A investigação da autoridade começou em Setembro de 2022, e era associada com as práticas do TikTok junto de menores na sua plataforma entre 31 de Julho e 31 de Dezembro de 2020.

Na investigação, as autoridades verificaram que a rede social terá violado várias regras do Regulamento Geral de Proteção de dados na União Europeia, relativamente à recolha e processamento de dados de menores que se encontravam na sua plataforma.

Uma das preocupações das autoridades encontra-se no facto que os dados dos menores estariam a ser partilhados publicamente por padrão. As contas de menores eram criadas com a visibilidade das mesmas para formato “publico”, mantendo todos os conteúdos criados disponíveis e visíveis para terceiros.

Além disso, as autoridades verificaram ainda falhas na forma como a ferramenta de proteção parental funcionava. Existiam falhas graves na plataforma, que poderiam permitir a terceiros associarem-se às contas e obterem permissão para gerir as mesmas, passando a controlar as contas dos menores de 16 anos.

Ao mesmo tempo, a plataforma terá ainda falhado na tarefa de fornecer dados de transparência sobre os seus utilizadores menores de idade para as autoridades, dificultando a tarefa de compreender a forma como estes utilizadores eram geridos dentro da rede social.

Por fim, as autoridades afirmam ainda ter encontrado indícios de que o TikTok terá aplicado padrões no momento de registo para levar os utilizadores a aplicarem configurações de forma a comprometer a privacidade dos utilizadores logo a partir do primeiro momento que se registam na plataforma.

Face aos problemas, as autoridades da Irlanda aplicaram uma coima à plataforma no valor de 345 milhões de euros. Ao mesmo tempo, foram ainda deixadas recomendações para que o TikTok aplique medidas de forma a encontrar-se dentro da lei europeia, e a proteger os dados de menores – algo que a própria rede social tinha vindo a investir consideravelmente nos últimos meses.

De relembrar que esta não é a única multa recente contra o TikTok. As autoridades em França também aplicaram uma multa de 5 milhões de euros, depois de terem confirmado que o TikTok estaria a dificultar a tarefa dos utilizadores em gerirem os cookies dentro da sua plataforma.