Comissão Europeia deixa alerta à Meta sobre nova taxa de privacidade

A União Europeia encontra-se a deixar uma mensagem de alerta para a Meta, relativamente ao sistema utilizado pela empresa desde Novembro, onde os utilizadores podem pagar para evitarem ter os seus dados recolhidos para fins de publicidade direcionada.

Este sistema começou a surgir em Novembro do ano passado, e seria a forma da Meta responder à nova legislação europeia. Os utilizadores do Instagram e Facebook que não pretendam que os seus dados sejam recolhidos, para fins de publicidade direcionada, podem adquirir uma subscrição mensal que impede tal prática. Em alternativa, podem usar gratuitamente a rede social, mas com a recolha dos dados.

No entanto, durante esta semana, Margrethe Vestager deixou uma mensagem de alerta para a Meta, nomeadamente sobre esta “taxa” para evitar o tracking. Segundo a mesma, “Penso que há muitas formas diferentes de rentabilizar os serviços que prestamos. Porque uma delas é a publicidade muito direcionada que se baseia nos dados que estão a ser consumidos. Outra forma de mostrar a vossa publicidade é torná-la contextual. Por isso, penso que é importante continuar a conversa com o Meta e vamos avaliar também, finalmente, qual é o próximo passo para que estejam em conformidade com a DMA [Lei dos Mercados Digitais]”.

Estas declarações indicam que as autoridades encontram-se atentas às práticas de várias entidades, e nomeadamente à forma como estas se encontram a seguir as Leis europeias. No caso da Meta, aplica-se tanto a nova Lei dos Mercados digitais com também a Lei dos Serviços Digitais, o que engloba um conjunto ainda mais alargado de restrições e políticas a aplicar.

É importante notar que esta nova prática da empresa tem vindo a dividir opiniões, sendo que vários grupos de proteção dos direitos da privacidade apontam que a Meta não deveria cobrar por direitos básicos de proteção de dados, e que tal medida contorna as medidas que estão estipuladas na União Europeia.

Por sua vez, a Meta afirma que não viola qualquer das leis em vigor, e que este sistema apenas se encontra acessível para utilizadores maiores de 18 anos.