Comissão Europeia vai avaliar ações da Apple para com a Epic Games

A Comissão Europeia confirmou que vai analisar a decisão da Apple em encerrar a conta de programador da Epic Games, medida que foi realizada recentemente pela empresa.

Durante o dia de ontem, a Apple decidiu encerrar a conta de programador da Epic Games, alegadamente depois desta ter sido aprovada pela empresa durante o mês passado. A Epic afirma que a decisão terá sido baseada apenas no facto da mesma ter indicado que pretendia criar uma loja alternativa à App Store para o iOS, junto dos utilizadores na União Europeia – que iria de encontro com a Lei dos Mercados Digitais.

No entanto, a Apple terá encerrado a conta de programador da empresa, que seria necessário para permitir a criação desta loja de aplicações alternativa, citando que a mesma viola os termos da empresa. Por sua vez, a Epic Games afirma que a Apple encontra-se a violar os termos da Lei dos Mercados digitais ao impedir que a plataforma alternativa seja criada.

A Comissão Europeia parece atenta a este caso, sendo que um porta-voz da instituição terá indicado ao portal TechCrunch que a entidade vai analisar melhor a situação. Mais concretamente, a Comissão Europeia vai pedir explicações para a Apple sobre esta medida, tendo em conta também os termos da Lei dos Mercados Digitais.

De relembrar que, de acordo com a nova Lei dos Mercados Digitais, as empresas consideradas como gatekeeper necessitam de permitir que outras entidades tenham alternativas nos seus sistemas e serviços. Neste caso, a Apple necessita de permitir que sejam criadas lojas de aplicações alternativas, e deve permitir que as mesmas funcionem com o sistema presente nos dispositivos da empresa.

A Epic Games alega ainda que a Apple terá decidido encerrar a conta de programador da mesma devido às críticas deixadas pela Epic contra a Apple, e sobre as suas medidas feitas para tentar ir de encontro com a Lei dos Mercados Digitais.

Por sua vez, a Apple também já respondeu à Epic Games. Ontem, a Apple emitiu uma declaração em resposta – rebatendo as acusações da Epic e citando uma decisão de um tribunal dos EUA como justificação para terminar a sua conta. Também alegou que nenhum executivo tinha revisto a aplicação da Epic ao Acordo de Licença do Programa de Desenvolvedores da Apple, sugerindo que foi feito através de um acordo de click-through.

Segundo a Apple, “a violação flagrante por parte da Epic das suas obrigações contratuais para com a Apple levou os tribunais a determinar que a Apple tem o direito de rescindir qualquer ou todas as subsidiárias, afiliadas e/ou outras entidades sob o controlo da Epic Games a qualquer momento e à discrição exclusiva da Apple”.  

A Apple sublinha ainda que “à luz do comportamento passado e contínuo da Epic, a Apple optou por exercer esse direito “, citando uma decisão judicial dos EUA de setembro de 2021 relativa ao litígio da Epic contra a Apple. A editora de jogos processou a Apple nos EUA, alegando que estava a abusar do seu poder de mercado ao forçar as empresas a utilizar os seus próprios sistemas de pagamento.

A empresa afirma ainda que a terminação da conta de programador da Epic Games não se aplica apenas à União Europeia, mas sim a todas as regiões onde a Apple fornece os seus serviços e a sua plataforma para os utilizadores, e como tal, a decisão terá sido baseada nestes termos, que se aplicam de forma global.