Spotify, Epic Games e outras empresas criticam Apple sobre planos para Lei dos Mercados Digitais

Durante o dia de hoje, um grupo de empresas encontram-se a enviar uma carta conjunta para a União Europeia, de forma a colocar pressão para as autoridades verificarem as práticas da Apple na forma de implementar as regras para a Lei dos Mercados Digitais.

A carta, enviada para a Comissão Europeia, foi inicialmente redigida pelo Spotify, mas assinada por empresas como a Epic Games, Proton, Deezer, e várias outras. Na mesma, as empresas apelam às autoridades europeias analisarem a forma como a Apple se encontra a aplicar as regras para teoricamente seguir a Lei dos Mercados Digitais.

Em causa encontra-se sobretudo a permissão para usar apps de plataformas de terceiros no iOS, e a criação de lojas de aplicações alternativas à App Store. As entidades alegam que as regras estabelecidas pela Apple para tais atividades continuam a violar as leis que a Comissão Europeia pretende aplicar.

Um dos exemplos encontra-se no facto de, as empresas que pretendam abrir as suas próprias lojas de aplicações, ainda necessitam de pagar uma taxa à Apple, que é conhecida como Core Technology Fee (CTF).

As entidades afirmam que as medidas aplicadas pela Apple face à nova legislação são um claro ponto de “controvérsia” e “chacota” para com as regras da DMA, e com os esforços das autoridades europeias em tornar o mercado mais competitivo e justo.

As entidades que assinaram esta carta apelam para que as autoridades verifiquem as ações da Apple e apliquem as medidas que considerem necessárias, de forma a proteger os interesses dos consumidores e dos programadores, bem como beneficiar os mesmos, e não a Apple diretamente.

De relembrar que as novas medidas que a Apple aplicou para ir de encontro com a Lei dos Mercados Digitais na União Europeia foram altamente criticadas pela comunidade. A empresa indica que irá continuar a avaliar as suas medidas para irem de encontro com as leis atribuídas pela comissão europeia.