Juiz considera que imagem criada por IA não pode ser alvo de direitos de autor

Nos últimos meses temos vindo a verificar um aumento considerável nas tecnologias de IA a surgirem pelo mercado, sobretudo nas que respeita a criação de conteúdos. Isto abre também as questões sobre a autoria dessas imagens e os direitos de autor, tendo em conta o uso dos modelos de IA para criar as mesmas.

No entanto, um juiz nos EUA pode agora ter deixado uma decisão importante para o futuro da criação de conteúdos via IA. Sobre um caso associado com os direitos de autor de uma imagem criada por IA, o juiz decretou que este género de conteúdo não pode ser atribuído com proteção de copyright porque não teve uma autoria humana envolvida.

De acordo com o portal The Hollywood Reporter, o juiz refere que “Os direitos autorais nunca foram tão longe […] a ponto de proteger trabalhos gerados por novas formas de tecnologia operando sem qualquer mão humana orientadora”.

O caso em questão envolve Dr. Stephen Thaler contra a US Copyright Office, que negou por duas vezes a tentativa de registo de direitos de autor de uma imagem criada por IA. Em causa encontra-se a imagem apelidada de “A Recent Entrance to Paradise “, que a autoridade dos EUA considera que não pode ser atribuído com direitos de autor porque foi criado via IA.

O juiz responsável pelo caso deixou, no entanto, o alerta que o crescente uso de IA no mercado pode vir a levantar “questões desafiadoras” sobre o limite necessário para se considerar uma obra criada por IA como elegível para proteção de direitos de autor. Existem atualmente várias batalhas legais sobre a autoria de imagens criadas por IA, e sobre os direitos da mesma, com partes a indicarem que o conteúdo continua a ser protegido pelos direitos que foram usados nos modelos de IA, ou do outro lado, que esses conteúdos são considerados como “novos” e únicos, tendo a sua própria identidade.

Este é, no entanto, a primeira decisão judicial tomada sobre um conteúdo criado por IA e com foco nos seus direitos de autor, e pode abrir as portas para novos casos no futuro. De notar que Thaler afirma que vai recorrer da decisão.