Comissão Europeia designa 22 serviços dentro da nova Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia designou seis grandes empresas de tecnologia, e os seus serviços, como potenciais gatekeepers sobre a nova legislação da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

As autoridades europeias consideram que a Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft são consideradas gatekeepers sobre o mercado europeu, e, portanto, devem abranger-se sobre a nova legislação.

Além das entidades, a Comissão Europeia também indicou cerca de 22 serviços base dentro das mesmas que devem ser regidos pelas novas leis, entre as quais se encontra o Windows, LinkedIn, Bing Ads, Google Search e a App Store.

As empresas terão agora seis meses para garantir que os seus serviços se encontram dentro das obrigações da DMA, de forma a não terem práticas anti competitivas no mercado e a promoverem o uso justo dos mesmos.

Sobre as novas leis da DMA, as plataformas consideradas como “gatekeepers” devem ser abertas para os rivais, fornecendo acesso a alguns dos seus componentes base. Por exemplo, os sistemas operativos não devem aplicar limites para os rivais poderem usar os mesmos ou prejudicando outras entidades.

As entidades neste formato ficam também proibidas de usarem um serviço para favorecer outro serviço. Num exemplo direto, fica proibido usar os dados de uma plataforma social para beneficiar uma loja online da mesma entidade.

A Comissão Europeia deixou ainda a indicação que vai iniciar uma investigação, para analisar se alguns serviços destas entidades devem ser excluídos da legislação – entre os quais se encontram alguns da Apple e Microsoft, como o Bing, Edge, Bing Ads e iMessage.

As empresas que não sigam as novas leis podem sofrer penalizações até 10% das suas receitas anuais, ou 20% no caso de repetições.