Vários sites de conteúdos para adulto processam a Comissão Europeia

A União Europeia encontra-se a começar a aplicar a nova Lei dos Mercado Digitais, mas ao mesmo tempo, agora várias plataformas de conteúdos para adultos, como a Xvideos e PornHub, vão avançar com um processo contra a entidade.

Algumas das maiores plataformas de conteúdos para adultos encontram-se a processar a União Europeia, por considerarem que as novas medidas da Lei dos Mercados Digitais são abusivas e pela existência de erros na contagem de utilizadores de cada uma das plataformas online.

De acordo com o portal POLITICO, os processos foram apresentados no Tribunal Geral da União Europeia em Luxemburgo, por parte da PornHub, Stripchat e Xvideos. As duas plataformas contestam o facto de terem de aplicar medidas face à nova Lei dos Mercados Digitais, que os obriga a terem novos meios de controlo de aceso dos menores de idade e no combate a conteúdo potencial ilegal nas suas plataformas.

De relembrar que a nova lei aplica-se a todos os sites que tenham mais de 45 milhões de utilizadores mensais. Neste caso, as duas plataformas de conteúdos para adultos indicam que a contagem feita pelas autoridades encontra-se incorreta, e que as suas plataformas encontram-se abaixo desse limite.

No caso do Stripchat este afirma ter 32 milhões de utilizadores mensais, enquanto o Xvideos afirma ter 160 milhões apenas na União Europeia. O PornHub afirma ter 33 milhões de utilizadores mensais, mas questiona a forma como a comissão europeia atribuiu um valor acima de 45 milhões para o colocar como parte desta nova lei.

Em resposta a este caso, Johannes Bahrke, porta-voz da Comissão, afirma que a entidade suporta inteiramente os dados que foram usados para a medição de utilizadores destas plataformas.

De relembrar que estes sites devem também aplicar medidas para prevenir o acesso de menores aos seus conteúdos, o que vai obrigar a alterações consideráveis nos mesmos. Estas medidas devem ser aplicadas até 20 de Abril.